1. Identificação do Prestador

O website lindaserv.pt é propriedade e gerido pela Linda Serviços, com sede na Figueira da Foz, Portugal.

E-mail: geral@lindaserv.pt
Telefone: +351 928 291 121

Em conformidade com o Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro (Lei do Comércio Eletrónico), as presentes informações são disponibilizadas de forma permanente, direta e acessível.

2. Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website lindaserv.pt e a prestação dos serviços de limpeza doméstica, profunda, pós-obra, escritórios, alojamento local e serviços relacionados oferecidos pela Linda Serviços.

3. Utilização do Website

O utilizador compromete-se a utilizar este website de forma lícita, respeitando a legislação portuguesa e europeia aplicável, as presentes condições e os direitos de terceiros. É proibido:

Utilizar o website para fins ilícitos ou fraudulentos
Transmitir conteúdos ilícitos, ofensivos ou prejudiciais
Tentar aceder de forma não autorizada a sistemas ou dados
Reproduzir conteúdos protegidos por direitos de autor sem autorização

4. Pedidos de Orçamento e Contratação

O preenchimento e envio do formulário de pedido de orçamento não constitui celebração de contrato, mas sim uma manifestação de interesse. O contrato de prestação de serviços considera-se celebrado apenas após confirmação expressa por parte da Linda Serviços (por escrito, e-mail ou WhatsApp) e acordo sobre preço, data e condições do serviço.

Os orçamentos apresentados são válidos por 30 dias, salvo indicação contrária.

5. Preços e Pagamento

Os preços dos serviços são apresentados em euros (€), com IVA incluído quando aplicável, e acordados individualmente com cada cliente antes da prestação do serviço. A Linda Serviços reserva-se o direito de atualizar os preços, sendo que qualquer alteração será comunicada ao cliente previamente.

6. Cancelamento e Reagendamento

O cliente pode cancelar ou reagendar um serviço com, pelo menos, 24 horas de antecedência, sem qualquer custo. Cancelamentos com menos de 24 horas de antecedência poderão implicar cobrança de uma taxa de deslocação, a acordar caso a caso.

7. Responsabilidade

A Linda Serviços compromete-se a prestar os serviços com diligência e qualidade. Em caso de danos causados durante a prestação do serviço por negligência comprovada da equipa, a Linda Serviços avaliará a situação e, quando aplicável, procederá à reparação ou indemnização adequada.

A Linda Serviços não se responsabiliza por danos pré-existentes, objetos frágeis não identificados previamente, ou situações resultantes de instruções incorretas fornecidas pelo cliente.

8. Direito de Resolução (Consumidores)

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, os consumidores têm o direito de resolver o contrato celebrado à distância ou fora do estabelecimento comercial no prazo de 14 dias a contar da celebração do contrato, sem necessidade de indicar o motivo.

Para exercer este direito, contacte-nos através de geral@lindaserv.pt antes do decurso do prazo.

9. Resolução de Litígios

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL). Em Portugal, pode contactar o Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC) — www.cniacc.pt — ou utilizar a plataforma europeia de resolução de litígios em linha: ec.europa.eu/consumers/odr.

10. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste website (textos, imagens, logótipo, design) é propriedade da Linda Serviços ou de terceiros que autorizaram a sua utilização, estando protegido pela legislação portuguesa e europeia de direitos de autor e propriedade intelectual. É proibida a reprodução total ou parcial sem autorização prévia e escrita.

11. Lei Aplicável e Foro Competente

Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Para resolução de quaisquer litígios emergentes da interpretação ou execução dos presentes termos, é competente o tribunal da comarca da Figueira da Foz, sem prejuízo dos direitos imperativos dos consumidores previstos na lei.

12. Alterações

A Linda Serviços reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações produzem efeitos a partir da data da sua publicação nesta página.