Política de Privacidade
Última atualização: maio de 2026
1. Responsável pelo Tratamento
A Linda Serviços, com sede na Figueira da Foz, Portugal, é responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website (lindaserv.pt).
Contacto: geral@lindaserv.pt | +351 928 291 121
2. Dados Recolhidos
Recolhemos apenas os dados que nos fornece voluntariamente, nomeadamente:
- Nome e apelido
- Endereço de e-mail
- Número de telefone
- Morada (quando necessário para prestação do serviço)
- Mensagens enviadas através do formulário de contacto ou orçamento
3. Finalidade e Base Legal do Tratamento
Os seus dados são tratados para as seguintes finalidades:
- Resposta a pedidos de orçamento e contacto — base legal: execução de contrato ou diligências pré-contratuais (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD)
- Prestação dos serviços de limpeza contratados — base legal: execução de contrato
- Cumprimento de obrigações legais — base legal: obrigação jurídica (art. 6.º, n.º 1, al. c) do RGPD)
- Envio de comunicações comerciais (apenas com consentimento prévio) — base legal: consentimento
4. Conservação dos Dados
Os dados pessoais são conservados pelo período estritamente necessário à finalidade para que foram recolhidos, sem prejuízo de obrigações legais de conservação (por exemplo, obrigações fiscais e contabilísticas, que impõem conservação por 10 anos nos termos do Código Comercial português).
5. Partilha de Dados com Terceiros
A Linda Serviços não vende nem partilha os seus dados pessoais com terceiros para fins comerciais. Os dados podem ser partilhados apenas com subcontratantes técnicos (ex.: prestadores de alojamento web), vinculados por contratos de tratamento de dados e obrigações de confidencialidade, em conformidade com o RGPD.
6. Transferências Internacionais
Não são efetuadas transferências de dados para países fora do Espaço Económico Europeu (EEE), salvo para prestadores de serviços que garantam nível de proteção adequado (ex.: decisão de adequação da Comissão Europeia ou cláusulas contratuais-tipo).
7. Os Seus Direitos
Nos termos do RGPD, tem os seguintes direitos:
- Acesso — saber que dados tratamos sobre si
- Retificação — corrigir dados inexatos
- Apagamento — solicitar a eliminação dos seus dados ("direito a ser esquecido")
- Limitação — restringir o tratamento em determinadas circunstâncias
- Portabilidade — receber os seus dados em formato estruturado
- Oposição — opor-se ao tratamento para fins de marketing direto
- Retirada de consentimento — a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior
Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos através de geral@lindaserv.pt. Tem também o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt.
8. Segurança
Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação, em conformidade com o artigo 32.º do RGPD.
9. Alterações a esta Política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data da última atualização.
